Renovação
A Carteira Nacional de Habilitação tem sua validade coincidente com a validade do exame médico. Nos condutores com menos de 65 anos de idade, o exame médico vale por 5 anos; a partir desse limite, o prazo de validade é reduzido para 3 anos.
A renovação pode ser antecipada em até 90 dias da data de seu vencimento, conforme admite a Portaria nº 163/DETRAN/ASJUR/2010.
Documentação
- Carteira de identidade autenticada em cartório.
- Carteira nacional de habilitação autenticada em cartório.
- Comprovante de residência original (água, luz, telefone, contrato de locação) ou fazer declaração de residência autenticada em cartório.